Câmara Municipal de Santana do Paraíso Realiza 553ª Reunião Ordinária que foi marcada por importantes discussões e aprovações de projetos de lei que visam o desenvolvimento e a inclusão.
Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso
Em 17 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG realizou a 553ª reunião ordinária, marcada por importantes discussões e aprovações de projetos de lei que visam o desenvolvimento e a inclusão no município. A sessão teve início com a tradicional invocação "Em nome de Deus", seguida pela chamada dos vereadores e a leitura da ata da reunião anterior, que foi discutida e aprovada.
Projetos em Discussão e Votação:
Projeto de Lei nº 1345/2024:
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM): Este projeto foi discutido e aprovado em primeira votação. A proposta visa criar um conselho que irá fortalecer os direitos das mulheres e promover políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero.
Emenda Modificativa nº 001/2024: Esta emenda, que modifica a redação do Art. 27 do PL 1345/2024, foi discutida e aprovada. Após a aprovação da emenda, o projeto de lei foi novamente votado e aprovado em segunda e terceira votações.
Projeto de Lei nº 1347/2024:
Implantação de Vagas de Estacionamento Preferenciais para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): Este projeto, que visa aumentar a inclusão e acessibilidade para pessoas com TEA, foi discutido e aprovado em primeira votação. O projeto foi, então, submetido a segunda e terceira votações e aprovado.
Projeto de Lei nº 1348/2024:
Repasse de Recursos para Construção de Unidade Escolar: Este projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar R$ 2.120.000,00 ao Estado de Minas Gerais para a construção de uma unidade escolar no município. O projeto foi discutido e aprovado em primeira votação, e posteriormente aprovado em segunda e terceira votações.
Palavra Franca e Encerramento:
Durante a Palavra Franca, os vereadores tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões e sugestões sobre diversos temas de interesse público. A sessão foi encerrada com o compromisso renovado da Câmara Municipal de continuar trabalhando em prol do desenvolvimento e bem-estar da comunidade de Santana do Paraíso.
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso reafirma sua missão de servir aos cidadãos, ouvindo suas demandas e transformando-as em ações concretas para o progresso do município.
Hórus Serviços e Negócios
Assessoria de Imprensa e Comunicação
Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG