Câmara Municipal de Santana do Paraíso Discute Novos Projetos em Reunião Ordinária
Vereadores reunidos no Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso
Em 03 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Santana do Paraíso realizou a 552ª reunião ordinária, presidida com o tradicional início "Em nome de Deus", seguido de procedimentos protocolares como a chamada dos vereadores, leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
Entre os destaques do encontro, foi apresentado o Projeto de Lei nº 1345/2024, que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Esse conselho visa fortalecer a luta pelos direitos das mulheres no município, oferecendo um espaço de diálogo e formulação de políticas públicas.
Outra proposta significativa foi o Projeto de Lei nº 1347/2024, que busca a implantação de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo. A iniciativa é um passo importante para aumentar a inclusão e acessibilidade no município.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 1348/2024, autorizando o repasse de R$ 2.120.000,00 ao Estado de Minas Gerais para a construção de uma unidade escolar em Santana do Paraíso. Essa medida reflete o compromisso da administração municipal com a educação e o futuro das crianças e jovens da cidade.
A Tribuna Livre contou com a participação do orador Ricardo Valverde, que abordou o Projeto de Lei nº 1349/2024. Este projeto, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, foi discutido e aprovado em todas as votações necessárias durante a sessão.
Por fim, o Projeto de Lei nº 1346/2024, que institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)" no calendário oficial de eventos do município, foi discutido e aprovado em todas as suas fases, incluindo as emendas, refletindo o compromisso da Câmara com a conscientização e apoio às pessoas com TEA.
A reunião foi encerrada com a Palavra Franca, onde os vereadores puderam fazer suas considerações finais, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal de Santana do Paraíso com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.