Câmara Municipal de Santana do Paraíso aprova auxílio emergencial para famílias afetadas pelas chuvas históricas
Veradores reunidos em sessão extraordinária nessa terça,14 de janeiro de 2025.
Na tarde desta terça-feira (14/01), a Câmara Municipal de Santana do Paraíso realizou a 270ª Reunião Extraordinária, convocada especialmente para apreciar o Projeto de Lei nº 1371/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. O projeto, que recebeu aprovação unânime em duas votações realizadas no mesmo dia, autoriza a concessão de auxílio financeiro emergencial às famílias que tiveram suas residências afetadas pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. A lei entrará em vigor nos próximos dias, e as famílias interessadas poderão procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua área para realizar o cadastro e solicitar o benefício.
Situação de emergência em decorrência das fortes chuvas
Entre os dias 11 e 12 de janeiro, o município viveu um dos episódios mais dramáticos de sua história, com um acumulado pluviométrico de 216 milímetros, o maior já registrado na cidade. As chuvas causaram uma série de tragédias, incluindo uma morte, quatro feridos e prejuízos materiais significativos, como desmoronamentos de vias públicas e pontes, além de inundações que atingiram residências na zona urbana e rural.
Auxílio emergencial para quem mais precisa
O auxílio emergencial de até R$ 700,00 mensais será destinado às famílias que atenderem aos critérios legais, visando mitigar os impactos da perda ou interdição de suas moradias pela Defesa Civil. Para serem beneficiadas, as famílias deverão apresentar documentação comprobatória, como contrato de locação do imóvel e recibos de pagamento de aluguel. O benefício será concedido inicialmente por seis meses, podendo ser renovado por igual período, limitado a 24 meses.
Câmara Municipal atua com celeridade na aprovação da lei
A reunião contou com a leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que destacou a importância do projeto para dar uma resposta rápida à crise social e habitacional decorrente das chuvas. Após ampla discussão, o projeto foi aprovado em primeira, segunda e terceira votações, com a quebra de interstícios, garantindo agilidade na implementação da medida.
O presidente da Câmara Municipal, Ver. César Roberto de Deus, em nome de todos os vereadores, expressou solidariedade às famílias atingidas e destacou o compromisso do Legislativo em trabalhar ao lado do Executivo para enfrentar as consequências dos desastres climáticos.
Os vereadores também enfatizaram a necessidade de planejamento para prevenir novas tragédias, com ações que incluam investimentos em infraestrutura, saneamento e fortalecimento das políticas de defesa civil no município.