Câmara Municipal de Santana do Paraíso aprova autorização da prorrogação do prazo do benefício eventual previsto na Lei Municipal 1.108 de 2023.
Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso
Santana do Paraíso, 19 de fevereiro de 2024 - A Câmara Municipal de Santana do Paraíso realizou nesta data a 545ª Reunião Ordinária, marcando mais um importante encontro legislativo no município. Sob a presidência do vereador Sr. Alber Dias, a sessão contou com a participação ativa dos membros do legislativo e da comunidade local.
Dentre os principais pontos da pauta, destacaram-se a apresentação de projetos de lei e de resolução, cujos temas abrangiam diversas áreas de interesse para o município. O Projeto de Lei nº 1332/2024, que autoriza a prorrogação do prazo do benefício eventual previsto na Lei Municipal n° 1108 de 01 de março de 2023, foi discutido em detalhes pelos vereadores e aprovado em primeira votação.
Além disso, foram apresentados os Projetos de Resolução nº 442/2024, nº 443/2024 e nº 444/2024, que concedem honrarias e títulos de cidadania honorária a destacados cidadãos do município.
Na Tribuna Livre, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Santana do Paraíso Ricardo Valverde discutiu o tema do reajuste salarial para o ano de 2024, trazendo importantes considerações para o debate público. A reunião também incluiu a leitura de duas Notícias Fato e seus respectivos pareceres jurídicos, evidenciando o papel de fiscalização e transparência da casa legislativa.