Câmara Municipal aprova Projeto de Lei sobre o "Programa Minha Casa Minha Vida"
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1307/2023 que trata do Programa Minha Casa Minha Vida.
Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso aprovou por unanimidade, nesta semana, na reunião ordinária que ocorreu no dia 07 de agosto de 2023, o Projeto de Lei nº 1307/2023, que trata do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito municipal.
O objetivo do projeto de lei, de inciativa do executivo municipal é promover moradia digna e casa própria à população de baixa renda, reduzindo as desigualdades sociais, promovendo expansão dos serviços públicos, melhorias na mobilidade urbana, modernização e desenvolvimento sustentável para nossa cidade. O projeto de lei aguarda a sanção do prefeito municipal.