Câmara de Vereadores de Santana do Paraíso é Palco da Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Na tarde da última sexta, 17 de maio de 2024, na Câmara Municipal de Santana do Paraíso, autoridades locais, representantes de instituições e a comunidade se reuniram para discutir estratégias de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O evento, parte da campanha "Faça Bonito 2024", destacou a importância da conscientização, prevenção e denúncia. O evento contou com a fala de especialistas no assunto, que trouxeram dados estatísticos e informações relevantes sobre as ações do poder público municipal no combate a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Prefeito Bruno Morato Destaca a Gravidade do Problema e Necessidade de Ação Urgente
O prefeito Bruno Campos Morato, abordou a urgência do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante sua fala, o prefeito enfatizou as estatísticas alarmantes e a necessidade de medidas imediatas para enfrentar essa grave questão. O Chefe do Executivo de Santana do Paraíso destacou a importância da participação da comunidade escolar em discussões sobre temas tão críticos, como a proteção das crianças e adolescentes contra abusos.
Estatísticas Alarmantes
O prefeito trouxe à tona dados preocupantes sobre o número de abusos ocorridos no Brasil. "Este ano, já são mais de 70.000 episódios de abuso contra crianças e adolescentes no país. Se algo urgente não for feito, sabemos que esses números só aumentarão," alertou Morato. Ele ressaltou que esses dados refletem uma realidade assustadora e exigem uma resposta rápida e eficaz por parte das autoridades e da sociedade.
Morato fez ainda uma analogia histórica para ilustrar a gravidade dos crimes de abuso e estupro. "O estupro, que é uma das formas de abuso, é um crime bárbaro. Nos tempos antigos, os povos bárbaros estupravam mulheres quando invadiam outras terras, misturando raças e causando traumas psicológicos profundos,” explicou. Ele argumentou que, embora os tempos tenham mudado, o caráter bárbaro do estupro e do abuso infantil permanece.
Participação Ativa da Comunidade Escolar é Essencial para Proteger Crianças e Adolescentes
O Vice-prefeito Oliveirinha reforçou a necessidade de ações integradas entre a comunidade escolar e as autoridades no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Sua fala destacou a importância de educar e conscientizar os jovens sobre os perigos e as formas de prevenção, além da necessidade da união de todos os setores da sociedade nessa luta.
O vice-prefeito enfatizou o papel crucial dos educadores na proteção das crianças e adolescentes. "A vocês, adolescentes, que estão aqui, comparando com o nosso tempo de infância, vocês hoje têm muito mais ferramentas capazes de ajudar nesse combate," disse. Ele ressaltou que os professores são os primeiros protetores das crianças e adolescentes, atuando como segundos pais e devendo ser respeitados e confiados pelos alunos.
Oliveirinha destacou as mudanças tecnológicas e sociais que proporcionam novas ferramentas para enfrentar o abuso infantil.
Vereadora Claudimar Alves Defende Ações Conjuntas e Enfoque na Educação e na Conscientização da Sociedade
A vereadora Claudimar Alves, ressaltou a importância das ações conjuntas e educativas no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em sua fala, Claudimar destacou a necessidade de uma abordagem integrada, envolvendo o poder público, a sociedade e as escolas.
Claudimar Alves enfatizou a importância da educação na prevenção do abuso infantil. "Vocês, adolescentes, representam o nosso público-alvo, o motivo dessa campanha. As políticas públicas são para garantir os direitos de vocês," afirmou. A vereadora, que também é professora, utilizou uma dinâmica para ilustrar a necessidade de conscientização sobre os limites do toque corporal, utilizando o exemplo de um semáforo para explicar as áreas do corpo que podem ou não ser tocadas.
Secretária de Assistência Social Fala sobre Desafios e Ações no Combate ao Abuso Infantil
Na audiência pública, Lenice Ferreira, secretária de Assistência Social de Santana do Paraíso, destacou a importância da mobilização da sociedade e da prevenção como principais estratégias no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Lenice falou sobre a campanha de conscientização e prevenção realizada no município. "No dia 18 de maio, comemoramos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nosso objetivo é mobilizar e sensibilizar a sociedade paraisense para a prevenção desses atos violentos," afirmou.
Ações nos Bairros e Escolas
A secretária destacou as ações realizadas nos bairros e escolas de Santana do Paraíso. "A campanha alcança todos os bairros. Trabalhamos a prevenção nas salas de aula, em parceria com a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar," explicou. Ela ressaltou a importância de conversas abertas sobre a violência que ocorre no interior dos lares e a necessidade de enfrentar esse problema.
Dr. Henrique Paulo Aborda Aspectos Legais do Combate ao Abuso Infantil
Durante a audiência pública, Dr. Henrique Paulo, advogado do CREAS, falou sobre os aspectos legais do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, destacando a importância da identificação, denúncia e das consequências legais para os agressores.
O advogado explicou como os casos de abuso são identificados e denunciados. "Os casos chegam até nós via denúncia, que pode ser feita anonimamente pelo Disque 100, nas escolas, ou diretamente no CREAS," afirmou. Ele ressaltou a importância de medidas protetivas imediatas para proteger as crianças e adolescentes enquanto as investigações são realizadas.
Dr. Henrique destacou as consequências legais para os agressores. "O abuso sexual é um crime grave. Quando a denúncia é confirmada, a justiça pode impor medidas protetivas e, eventualmente, condenar o agressor," explicou. Ele enfatizou que a proteção das crianças é a prioridade e que a sociedade deve estar atenta e pronta para denunciar qualquer suspeita de abuso.
A Conselheira Rosária Borges Destaca o Papel do Conselho Tutelar na Proteção das Crianças
A conselheira tutelar Sra. Rosária Borges, abordou questões sobre o papel do Conselho Tutelar na proteção das crianças e adolescentes e a responsabilidade da sociedade em denunciar casos de abuso.
Rosária explicou a função do Conselho Tutelar e como ele atua na proteção das crianças. "O Conselho Tutelar recebe as denúncias, apura os fatos e, se necessário, encaminha o caso ao Ministério Público. Nosso papel é proteger a criança, não punir o adulto," afirmou. Ela destacou que o Conselho Tutelar não tem poder punitivo, mas pode retirar a criança de um ambiente perigoso quando necessário.
A conselheira ainda enfatizou a responsabilidade da sociedade na proteção das crianças. "A responsabilidade de cuidar das crianças é da família, da sociedade e do estado. Quando não denunciamos, somos cúmplices do abuso," disse. Ela alertou que a omissão também é punida pela justiça e que todos devem estar atentos aos sinais de abuso.
Psicólogo do CREAS Enfatiza a Importância da Consciência e do Apoio Comunitário
Na audiência pública, Marcolino Ramalho, psicólogo do CREAS, falou sobre os efeitos psicológicos do abuso infantil e a importância da consciência e do apoio comunitário na proteção das crianças e adolescentes.
Marcolino explicou os efeitos psicológicos do abuso nas vítimas. "O abuso causa traumas profundos que afetam a autoestima e a confiança da criança. Esses traumas podem durar a vida inteira se não forem tratados adequadamente," afirmou. Ele enfatizou a importância de um atendimento psicológico especializado para ajudar as vítimas a superar esses traumas.
O psicólogo ressaltou o papel da sociedade na proteção das crianças. "Todos nós somos responsáveis por proteger nossas crianças. Devemos estar atentos aos sinais de abuso e denunciar qualquer suspeita," disse. Ele incentivou a comunidade a ser proativa na identificação e denúncia de casos de abuso.
Representante do CAIS Fala sobre o Trabalho das Instituições e o Engajamento da Comunidade
Durante a audiência pública, Mateus Oliveira, representante da Casa de Artes e Inclusão Social (CAIS), destacou a importância da prevenção e da educação na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele enfatizou o papel das instituições e o engajamento da comunidade na proteção dos jovens.
Mateus Oliveira explicou o papel das instituições na prevenção do abuso infantil. "As instituições como o CAIS desenvolvem um trabalho contínuo de prevenção e conscientização. Realizamos atividades educativas, palestras e oficinas que abordam temas relacionados à proteção das crianças e adolescentes," afirmou. Ele destacou que essas ações ajudam a criar um ambiente seguro e acolhedor para os jovens.
O representante ainda enfatizou a importância do engajamento da comunidade na luta contra o abuso infantil. "A comunidade precisa estar atenta e envolvida na proteção das crianças. Todos têm um papel a desempenhar, desde os pais e professores até os vizinhos e amigos," disse. Ele incentivou os presentes a denunciarem qualquer suspeita de abuso e a participarem das ações de conscientização promovidas pelas instituições.