Câmara de Vereadores de Santana do Paraíso aprova projetos em sessão marcada por homenagens e avanços legislativos.

Na última segunda dia 06/11, a Câmara de Vereadores de Santana do Paraíso/MG realizou a primeira reunião ordinária do mês de novembro, um encontro marcado pela presença dos onze vereadores representantes do poder legislativo municipal, pelos demais agentes públicos e servidores do poder legislativo e por populares.

A sessão iniciou-se às 15:00h e foi pautada pela apreciação e votação de dois importantes projetos de lei, que sinalizam o olhar atencioso dos membros do legislativo para a comunidade local.

O primeiro projeto, de nº 1.315/2023, proposto pela Vereadora Claudimar Alves, propôs a denominação da quadra Poliesportiva do bairro Residencial Paraíso. O projeto homenageia o Sr. João Domingos Justo, uma personalidade de grande representatividade na região, recebeu apoio unânime e emocionou os presentes. O genro do homenageado, Sr. Antônio Geraldo, fez uso da palavra e brevemente expressou a gratidão da família pela homenagem prestada.

O segundo projeto em votação, de nº 1.319/2023, de autoria dos vereadores Alessandro Fábio, Alexandre Coutinho e Claudimar Alves, propõe a obrigatoriedade da disseminação de informações acerca da Lei da Adoção, Lei Federal nº 13.509, que altera o Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os proponentes ressaltaram a importância da ampla divulgação dessa legislação, visando indiretamente a redução de casos de aborto, uma vez que grande parte da população desconhece o teor dessa lei. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e agora aguardam a promulgação pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

Ao encerrar os trabalhos, o Presidente da Câmara, Sr. Alber Dias, enfatizou o compromisso da equipe em implementar melhorias contínuas e pontuais para aprimorar o funcionamento do Poder Legislativo. Naquela sessão, anunciou a implantação do credenciamento obrigatório para todos os presentes, reforçando ainda que são pequenas ações, mas que geram grandes melhorias na organização do serviço público.

Essa reunião não apenas ratifica o compromisso dos vereadores em honrar figuras importantes da comunidade, mas também marca um passo significativo na conscientização sobre legislações relevantes para os cidadãos de Santana do Paraíso.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Hórus Serviços e Negócios