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Câmara Municipal de Santana do Paraíso Realiza 554ª Reunião Ordinária Abordando Pautas Significativas para o Desenvolvimento e a Inclusão Social.
Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso
Em 1º de julho de 2024, a Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG realizou a 554ª reunião ordinária, abordando pautas significativas para o desenvolvimento e a inclusão social no município. Foram discutidos e votados diversos projetos importantes, incluindo:
A Emenda Modificativa nº 002/2024, que modifica a redação do Art. 18 do Projeto de Lei nº 1344/2024, foi apresentada, discutida e aprovada. Em seguida, o Projeto de Lei nº 1344/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025, foi submetido e aprovado em primeira, segunda e terceira votações.
O Projeto de Lei nº 1350/2024, que cria o Centro de Terapias (CETESP) para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, também foi apresentado e discutido, juntamente com a Emenda Aditiva nº 004/2024, que adiciona o inciso III ao Art. 3° do projeto. Ambos foram aprovados em todas as votações necessárias.
Além disso, o Projeto de Resolução nº 479/2024, que autoriza a realização de contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo, foi aprovado em primeira, segunda e terceira votações.
Tribuna Livre:
Durante a Tribuna Livre, os oradores inscritos tiveram a oportunidade de abordar temas relevantes para a comunidade. Elisa Aparecida de Carvalho discutiu questões relacionadas à saúde no município. Ana Cláudia de Souza abordou o Projeto de Lei nº 1350/2024, destacando a importância da criação do CETESP. "Hoje vamos dar um passo muito importante, a causa autista clama por esse projeto." Como mãe de uma criança autista, Ana Cláudia compartilhou suas vivências e enfatizou a necessidade de um centro especializado: "Esse centro vai trazer qualidade de vida.” Suas palavras representam a realidade de muitas famílias, reforçando ainda mais o olhar de compromisso da Câmara Municipal de Santana do Paraíso com essa causa prioritária.
Palavra Franca e Encerramento:
Os vereadores utilizaram a Palavra Franca para expressar suas opiniões e propostas sobre diversos assuntos de interesse público. A sessão foi encerrada com a reafirmação do compromisso da Câmara Municipal de Santana do Paraíso de continuar desempenhando um papel vital na criação de políticas públicas que visam o progresso e a inclusão social, sempre ouvindo as demandas da população e transformando-as em ações concretas.
Hórus Serviços e Negócios
Assessoria de Imprensa e Comunicação
Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG
Em Noite de Brilho e Reconhecimento, Câmara de Santana do Paraíso Homenageia Personalidades de Destaque!
Na noite da última terça-feira, 25 de junho, a Câmara Municipal de Santana do Paraíso foi palco de uma emocionante cerimônia de entrega de títulos de honra ao mérito e moções de aplausos. O evento, repleto de discursos comoventes e homenagens marcantes, reconheceu diversas personalidades que têm contribuído de maneira significativa para o desenvolvimento da cidade.
O presidente da Câmara, Alber Dias, abriu a cerimônia com um discurso de agradecimento e celebração. "Vocês foram muito bem escolhidos", afirmou Dias, ressaltando o valor de cada um dos presentes para a cidade. Ele dedicou a homenagem não apenas aos agraciados, mas também aos funcionários da Câmara Municipal, destacando sua contribuição contínua para o progresso de Santana do Paraíso.
A cerimônia prosseguiu com uma oração conduzida pela pastora Cleidiane Nogueira, que enfatizou a importância da presença de Deus e a nobreza dos atos realizados pelos homenageados. Em seguida, o vice-presidente da Câmara, vereador César Roberto, expressou sua gratidão e parabenizou os homenageados, reconhecendo seus esforços e contribuições para a comunidade.
O vereador Agnaldo Azevedo dos Santos, e a procuradora da Câmara, doutora Lilian Maria Miranda Oliveira, também fizeram uso da palavra, destacando o valor dos homenageados e a importância do evento para a história da cidade. Dra. Lilian Maria, uma das homenageadas da noite, expressou seu profundo agradecimento pelo reconhecimento de seus 15 anos de serviço como advogada da Câmara Municipal.
O Prefeito Bruno Campos Morato, que fez questão de elogiar os homenageados e suas contribuições para a cidade. Ele destacou o trabalho do professor José Amilar da Silveira na educação e a gestão exemplar do prefeito Marcus Vinícius, ambos presentes na cerimônia. O prefeito também anunciou importantes avanços para a cidade, como a construção do primeiro hospital de Santana do Paraíso e a inauguração de 27 obras nos próximos dias, marcando um novo capítulo na história do município.
O evento foi um testemunho da dedicação e do empenho de diversos cidadãos que, através de seus esforços, ajudaram a moldar e melhorar Santana do Paraíso. As homenagens prestadas não só reconheceram essas contribuições, mas também inspiraram a continuidade desse trabalho em prol do bem-estar e desenvolvimento da cidade.
Organização que inspira e encanta.
O evento, realizado no belíssimo salão de festas Florenza, foi um exemplo de organização impecável. Desde a recepção, estacionamento até a decoração e a iluminação, tudo estava perfeitamente planejado para proporcionar uma noite memorável. A abertura contou com o Hino de Santana do Paraíso, cantado com acompanhamento de banda musical, emocionando os presentes e dando um tom solene à cerimônia.
Pontualmente iniciado conforme programado, o evento também foi transmitido ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Santana do Paraíso no Youtube, permitindo que mais pessoas acompanhassem as homenagens. A presença de familiares e homenageados, encantados com a organização, destacou o empenho dos servidores da Câmara e de todos os envolvidos na preparação da cerimônia.
Ao final, um coquetel foi servido, proporcionando um momento de confraternização entre os presentes. A dedicação da equipe organizadora foi evidente em cada detalhe, refletindo o respeito e o reconhecimento da cidade por aqueles que contribuem para seu desenvolvimento.
A noite foi um verdadeiro tributo à excelência e ao compromisso dos cidadãos de Santana do Paraíso.
Dra. Lílian, pilar de excelência e dedicação no Poder Legislativo de Santana do Paraíso.
Dra. Lílian Maria Miranda Oliveira foi uma das figuras centrais. Com uma trajetória marcada por dedicação e competência, Dra. Lílian é reconhecida por sua atuação exemplar como procuradora jurídica do Poder Legislativo Paraisense, cargo que ocupa com maestria desde 2009.
Natural de Ipatinga, Dra. Lílian reside em Santana do Paraíso há mais de 30 anos. Formada em Direito pela FADIPA em 2002, ela iniciou sua carreira pública há 15 anos, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo de advogada do Poder Legislativo Municipal. Sua atuação é destacada pela firmeza e determinação, características que lhe permitiram conquistar importantes vitórias para a Câmara Municipal e para a população. Os servidores da Câmara, em uma mensagem de gratidão, exaltaram seu profissionalismo, sabedoria e alegria, ressaltando o impacto positivo de seu trabalho no ambiente legislativo.
“Deus colocou no meu caminho os servidores públicos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso. Profissionais sérios, dedicados, que atendem a população com amor, com eficiência.”
Além de seu papel profissional, Dra. Lílian é também esposa do Dr. Nelson Gonçalves de Oliveira, procurador do Poder Executivo Municipal de Santana do Paraíso desde 1995.
Em 2023, Dr. Nelson foi agraciado com o título de honra ao mérito e, na mesma noite, recebeu uma Moção de Aplausos por seus feitos. Juntos, Dra. Lílian e Dr. Nelson formam um casal de grande respeito e admiração, exemplificando dedicação e amor à profissão e à comunidade de Santana do Paraíso.
Presença maciça de autoridades marcou a relevância do evento para o Vale do Aço.
Além das autoridades do Poder Legislativo e Executivo local, entre os presentes estavam o prefeito de Coronel Fabriciano e também presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinícius. Também marcaram presença Werley Glicério Furbino de Araújo, presidente da Câmara de Vereadores de Ipatinga, e Ricardo Valverde, presidente do SINDSESP - Sindicato dos Servidores Públicos de Santana do Paraíso.
No evento, compareceram ainda autoridades da segurança pública, como o Dr. Gustavo Henrique, delegado de Polícia Civil, e os sargentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Bruno da Silva Chaves e Agrimaldo Rodrigues dos Santos. Outros diversos agentes de segurança pública e profissionais das áreas de comunicação, saúde, bem como empresários e cidadãos de relevante trabalho e reconhecimento profissional, participaram da cerimônia.
A presença destas ilustres personalidades destacou a importância e o prestígio do evento, refletindo o respeito e a admiração que a comunidade de Santana do Paraíso tem por aqueles que contribuem para seu desenvolvimento. A solenidade não só reconheceu o trabalho dos homenageados, mas também reforçou os laços entre diferentes setores da sociedade.
Presidente Alber Dias destaca união e gratidão.
O presidente da Câmara Municipal, Alber Dias, abriu o evento com um discurso repleto de gratidão e reconhecimento. Alber destacou a importância dos homenageados, afirmando que cada um deles desempenhou um papel crucial no desenvolvimento da cidade. Ele também enfatizou a importância dos servidores da Câmara Municipal, que contribuem silenciosamente para o progresso contínuo de Santana do Paraíso.
Alber Dias expressou sua gratidão aos colegas vereadores pela seleção criteriosa dos homenageados, reforçando a legitimidade das honrarias concedidas. Ele agradeceu à sua equipe e dedicou a noite a todos os servidores, desde os responsáveis pela limpeza até os profissionais do setor jurídico. Sua fala foi marcada por um momento pessoal ao dedicar suas conquistas à sua esposa, reconhecendo o apoio incondicional que recebe dela.
Encerrando seu discurso, o presidente da Câmara apelou para que a dedicação dos servidores seja sempre valorizada. Ele destacou a importância do trabalho conjunto para o desenvolvimento da cidade, desejando uma boa noite a todos os presentes e parabenizando novamente os homenageados. A fala de Alber Dias refletiu o espírito de cooperação e reconhecimento que permeou toda a cerimônia.
Emocionante entrega da honraria Moção de Aplausos.
Em reconhecimento e prestígio foi realizado a emocionante solenidade para conceder a honraria de Monção de Aplausos a cidadãos que se destacaram por suas contribuições excepcionais à comunidade.
As placas de "Monção de Aplausos" foram entregues aos cidadãos que brilharam em diversas áreas, como educação, saúde, cultura e esportes. Entre os agraciados, estavam professores que impulsionaram a qualidade da educação local, artistas que enriqueceram a vida cultural da cidade, incentivadores do esporte e outros brilhantes cidadãos Paraisenses.
A Monção de Aplausos é uma tradição na Câmara de Santana do Paraíso, destinada a celebrar cidadãos que, através de suas ações, inspiram e promovem o progresso social. A solenidade foi marcada por momentos de emoção e aplausos, reforçando o compromisso da Câmara em apoiar e celebrar as iniciativas positivas da cidade.
O presidente da Câmara, Vereador Alber Dias, ressaltou a importância de reconhecer e valorizar aqueles que, com seu trabalho e dedicação, fazem a diferença na comunidade.
“Tenho certeza que todos merecem o prêmio, foram todos muito bem escolhidos pelos nossos nobres vereadores, afirmou Alber Dias durante seu discurso.”
O que é a honraria de Moção de Aplausos.
Uma moção de aplausos é uma honraria oficial concedida por órgãos legislativos, para reconhecer indivíduos, grupos ou instituições por contribuições notáveis à sociedade. Esse tipo de homenagem destaca realizações em áreas como cultura, educação, saúde e esportes, servindo como uma forma de valorizar e incentivar ações positivas dentro da comunidade.
23 personalidades locais recebem o título de Honra ao Mérito pelo Poder Legislativo de Santana do Paraíso.
O título de Honra ao Mérito foi concedido a 23 personalidades locais que se destacaram por suas contribuições excepcionais à comunidade, que atuaram de maneira exemplar em áreas como educação, saúde, cultura, esportes e serviço social e comunitário.
O vice-presidente da Câmara, César Roberto, destacou a importância de reconhecer aqueles que contribuem para o progresso da cidade. "O homenageado são vocês, estão de parabéns, que ninguém é homenageado por acaso," afirmou em seu discurso.
A entrega dos títulos foi marcada por momentos de emoção e aplausos calorosos, refletindo o reconhecimento público pelo trabalho e pelas realizações dos agraciados. Cada um recebeu uma placa comemorativa, simbolizando a gratidão e o respeito da comunidade de Santana do Paraíso.
O evento, que já é uma tradição na cidade, reafirma o compromisso do Poder Legislativo em valorizar e incentivar ações que promovem o desenvolvimento social e comunitário.
Evento se encerra com coquetel.
O evento foi encerrado com um elegante coquetel, proporcionando um momento de confraternização entre os presentes. Servido no suntuoso Salão de Festas Florenza, o coquetel ofereceu uma variedade de pratos finos e bebidas, complementando a noite de homenagens.
Os convidados, incluindo autoridades, homenageados e seus familiares, puderam celebrar em um ambiente descontraído e sofisticado, destacando ainda mais a organização impecável do evento. Este momento final reforçou o espírito de união e reconhecimento que permeou toda a cerimônia.
A noite encerrou-se com um sentimento de celebração e gratidão, destacando a importância de reconhecer e apoiar aqueles que fazem a diferença na sociedade.
Câmara Municipal de Santana do Paraíso Realiza 553ª Reunião Ordinária que foi marcada por importantes discussões e aprovações de projetos de lei que visam o desenvolvimento e a inclusão.
Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso
Em 17 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG realizou a 553ª reunião ordinária, marcada por importantes discussões e aprovações de projetos de lei que visam o desenvolvimento e a inclusão no município. A sessão teve início com a tradicional invocação "Em nome de Deus", seguida pela chamada dos vereadores e a leitura da ata da reunião anterior, que foi discutida e aprovada.
Projetos em Discussão e Votação:
Projeto de Lei nº 1345/2024:
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM): Este projeto foi discutido e aprovado em primeira votação. A proposta visa criar um conselho que irá fortalecer os direitos das mulheres e promover políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero.
Emenda Modificativa nº 001/2024: Esta emenda, que modifica a redação do Art. 27 do PL 1345/2024, foi discutida e aprovada. Após a aprovação da emenda, o projeto de lei foi novamente votado e aprovado em segunda e terceira votações.
Projeto de Lei nº 1347/2024:
Implantação de Vagas de Estacionamento Preferenciais para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): Este projeto, que visa aumentar a inclusão e acessibilidade para pessoas com TEA, foi discutido e aprovado em primeira votação. O projeto foi, então, submetido a segunda e terceira votações e aprovado.
Projeto de Lei nº 1348/2024:
Repasse de Recursos para Construção de Unidade Escolar: Este projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar R$ 2.120.000,00 ao Estado de Minas Gerais para a construção de uma unidade escolar no município. O projeto foi discutido e aprovado em primeira votação, e posteriormente aprovado em segunda e terceira votações.
Palavra Franca e Encerramento:
Durante a Palavra Franca, os vereadores tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões e sugestões sobre diversos temas de interesse público. A sessão foi encerrada com o compromisso renovado da Câmara Municipal de continuar trabalhando em prol do desenvolvimento e bem-estar da comunidade de Santana do Paraíso.
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso reafirma sua missão de servir aos cidadãos, ouvindo suas demandas e transformando-as em ações concretas para o progresso do município.
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Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG
Câmara Municipal realizará entrega de Títulos e Honrarias nessa terça-feira, dia 25 de junho.
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso realizará nessa terça-feira, dia 25 de junho, a solenidade de entrega de Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Moção de Aplausos aos ilustres cidadãos e cidadãs de destaque no município. O evento ocorrerá no Florenza Salão de Festas, situado na Av. Joaquim Avelino dos Reis, nº 535, no bairro Industrial, às 19 horas.
Serão agraciados com o Título de Cidadão Honorário os digníssimos cidadãos:
E com o Diploma de Honra ao Mérito os ilustres cidadãos abaixo:
E serão dignos da Moção de Aplausos os conceituados cidadãos:
Câmara Municipal de Santana do Paraíso Discute Novos Projetos em Reunião Ordinária
Vereadores reunidos no Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso
Em 03 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Santana do Paraíso realizou a 552ª reunião ordinária, presidida com o tradicional início "Em nome de Deus", seguido de procedimentos protocolares como a chamada dos vereadores, leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
Entre os destaques do encontro, foi apresentado o Projeto de Lei nº 1345/2024, que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Esse conselho visa fortalecer a luta pelos direitos das mulheres no município, oferecendo um espaço de diálogo e formulação de políticas públicas.
Outra proposta significativa foi o Projeto de Lei nº 1347/2024, que busca a implantação de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo. A iniciativa é um passo importante para aumentar a inclusão e acessibilidade no município.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 1348/2024, autorizando o repasse de R$ 2.120.000,00 ao Estado de Minas Gerais para a construção de uma unidade escolar em Santana do Paraíso. Essa medida reflete o compromisso da administração municipal com a educação e o futuro das crianças e jovens da cidade.
A Tribuna Livre contou com a participação do orador Ricardo Valverde, que abordou o Projeto de Lei nº 1349/2024. Este projeto, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, foi discutido e aprovado em todas as votações necessárias durante a sessão.
Por fim, o Projeto de Lei nº 1346/2024, que institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)" no calendário oficial de eventos do município, foi discutido e aprovado em todas as suas fases, incluindo as emendas, refletindo o compromisso da Câmara com a conscientização e apoio às pessoas com TEA.
A reunião foi encerrada com a Palavra Franca, onde os vereadores puderam fazer suas considerações finais, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal de Santana do Paraíso com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.
Câmara de Vereadores de Santana do Paraíso é Palco da Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Na tarde da última sexta, 17 de maio de 2024, na Câmara Municipal de Santana do Paraíso, autoridades locais, representantes de instituições e a comunidade se reuniram para discutir estratégias de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O evento, parte da campanha "Faça Bonito 2024", destacou a importância da conscientização, prevenção e denúncia. O evento contou com a fala de especialistas no assunto, que trouxeram dados estatísticos e informações relevantes sobre as ações do poder público municipal no combate a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Prefeito Bruno Morato Destaca a Gravidade do Problema e Necessidade de Ação Urgente
O prefeito Bruno Campos Morato, abordou a urgência do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante sua fala, o prefeito enfatizou as estatísticas alarmantes e a necessidade de medidas imediatas para enfrentar essa grave questão. O Chefe do Executivo de Santana do Paraíso destacou a importância da participação da comunidade escolar em discussões sobre temas tão críticos, como a proteção das crianças e adolescentes contra abusos.
Estatísticas Alarmantes
O prefeito trouxe à tona dados preocupantes sobre o número de abusos ocorridos no Brasil. "Este ano, já são mais de 70.000 episódios de abuso contra crianças e adolescentes no país. Se algo urgente não for feito, sabemos que esses números só aumentarão," alertou Morato. Ele ressaltou que esses dados refletem uma realidade assustadora e exigem uma resposta rápida e eficaz por parte das autoridades e da sociedade.
Morato fez ainda uma analogia histórica para ilustrar a gravidade dos crimes de abuso e estupro. "O estupro, que é uma das formas de abuso, é um crime bárbaro. Nos tempos antigos, os povos bárbaros estupravam mulheres quando invadiam outras terras, misturando raças e causando traumas psicológicos profundos,” explicou. Ele argumentou que, embora os tempos tenham mudado, o caráter bárbaro do estupro e do abuso infantil permanece.
Participação Ativa da Comunidade Escolar é Essencial para Proteger Crianças e Adolescentes
O Vice-prefeito Oliveirinha reforçou a necessidade de ações integradas entre a comunidade escolar e as autoridades no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Sua fala destacou a importância de educar e conscientizar os jovens sobre os perigos e as formas de prevenção, além da necessidade da união de todos os setores da sociedade nessa luta.
O vice-prefeito enfatizou o papel crucial dos educadores na proteção das crianças e adolescentes. "A vocês, adolescentes, que estão aqui, comparando com o nosso tempo de infância, vocês hoje têm muito mais ferramentas capazes de ajudar nesse combate," disse. Ele ressaltou que os professores são os primeiros protetores das crianças e adolescentes, atuando como segundos pais e devendo ser respeitados e confiados pelos alunos.
Oliveirinha destacou as mudanças tecnológicas e sociais que proporcionam novas ferramentas para enfrentar o abuso infantil.
Vereadora Claudimar Alves Defende Ações Conjuntas e Enfoque na Educação e na Conscientização da Sociedade
A vereadora Claudimar Alves, ressaltou a importância das ações conjuntas e educativas no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em sua fala, Claudimar destacou a necessidade de uma abordagem integrada, envolvendo o poder público, a sociedade e as escolas.
Claudimar Alves enfatizou a importância da educação na prevenção do abuso infantil. "Vocês, adolescentes, representam o nosso público-alvo, o motivo dessa campanha. As políticas públicas são para garantir os direitos de vocês," afirmou. A vereadora, que também é professora, utilizou uma dinâmica para ilustrar a necessidade de conscientização sobre os limites do toque corporal, utilizando o exemplo de um semáforo para explicar as áreas do corpo que podem ou não ser tocadas.
Secretária de Assistência Social Fala sobre Desafios e Ações no Combate ao Abuso Infantil
Na audiência pública, Lenice Ferreira, secretária de Assistência Social de Santana do Paraíso, destacou a importância da mobilização da sociedade e da prevenção como principais estratégias no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Lenice falou sobre a campanha de conscientização e prevenção realizada no município. "No dia 18 de maio, comemoramos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nosso objetivo é mobilizar e sensibilizar a sociedade paraisense para a prevenção desses atos violentos," afirmou.
Ações nos Bairros e Escolas
A secretária destacou as ações realizadas nos bairros e escolas de Santana do Paraíso. "A campanha alcança todos os bairros. Trabalhamos a prevenção nas salas de aula, em parceria com a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar," explicou. Ela ressaltou a importância de conversas abertas sobre a violência que ocorre no interior dos lares e a necessidade de enfrentar esse problema.
Dr. Henrique Paulo Aborda Aspectos Legais do Combate ao Abuso Infantil
Durante a audiência pública, Dr. Henrique Paulo, advogado do CREAS, falou sobre os aspectos legais do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, destacando a importância da identificação, denúncia e das consequências legais para os agressores.
O advogado explicou como os casos de abuso são identificados e denunciados. "Os casos chegam até nós via denúncia, que pode ser feita anonimamente pelo Disque 100, nas escolas, ou diretamente no CREAS," afirmou. Ele ressaltou a importância de medidas protetivas imediatas para proteger as crianças e adolescentes enquanto as investigações são realizadas.
Dr. Henrique destacou as consequências legais para os agressores. "O abuso sexual é um crime grave. Quando a denúncia é confirmada, a justiça pode impor medidas protetivas e, eventualmente, condenar o agressor," explicou. Ele enfatizou que a proteção das crianças é a prioridade e que a sociedade deve estar atenta e pronta para denunciar qualquer suspeita de abuso.
A Conselheira Rosária Borges Destaca o Papel do Conselho Tutelar na Proteção das Crianças
A conselheira tutelar Sra. Rosária Borges, abordou questões sobre o papel do Conselho Tutelar na proteção das crianças e adolescentes e a responsabilidade da sociedade em denunciar casos de abuso.
Rosária explicou a função do Conselho Tutelar e como ele atua na proteção das crianças. "O Conselho Tutelar recebe as denúncias, apura os fatos e, se necessário, encaminha o caso ao Ministério Público. Nosso papel é proteger a criança, não punir o adulto," afirmou. Ela destacou que o Conselho Tutelar não tem poder punitivo, mas pode retirar a criança de um ambiente perigoso quando necessário.
A conselheira ainda enfatizou a responsabilidade da sociedade na proteção das crianças. "A responsabilidade de cuidar das crianças é da família, da sociedade e do estado. Quando não denunciamos, somos cúmplices do abuso," disse. Ela alertou que a omissão também é punida pela justiça e que todos devem estar atentos aos sinais de abuso.
Psicólogo do CREAS Enfatiza a Importância da Consciência e do Apoio Comunitário
Na audiência pública, Marcolino Ramalho, psicólogo do CREAS, falou sobre os efeitos psicológicos do abuso infantil e a importância da consciência e do apoio comunitário na proteção das crianças e adolescentes.
Marcolino explicou os efeitos psicológicos do abuso nas vítimas. "O abuso causa traumas profundos que afetam a autoestima e a confiança da criança. Esses traumas podem durar a vida inteira se não forem tratados adequadamente," afirmou. Ele enfatizou a importância de um atendimento psicológico especializado para ajudar as vítimas a superar esses traumas.
O psicólogo ressaltou o papel da sociedade na proteção das crianças. "Todos nós somos responsáveis por proteger nossas crianças. Devemos estar atentos aos sinais de abuso e denunciar qualquer suspeita," disse. Ele incentivou a comunidade a ser proativa na identificação e denúncia de casos de abuso.
Representante do CAIS Fala sobre o Trabalho das Instituições e o Engajamento da Comunidade
Durante a audiência pública, Mateus Oliveira, representante da Casa de Artes e Inclusão Social (CAIS), destacou a importância da prevenção e da educação na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele enfatizou o papel das instituições e o engajamento da comunidade na proteção dos jovens.
Mateus Oliveira explicou o papel das instituições na prevenção do abuso infantil. "As instituições como o CAIS desenvolvem um trabalho contínuo de prevenção e conscientização. Realizamos atividades educativas, palestras e oficinas que abordam temas relacionados à proteção das crianças e adolescentes," afirmou. Ele destacou que essas ações ajudam a criar um ambiente seguro e acolhedor para os jovens.
O representante ainda enfatizou a importância do engajamento da comunidade na luta contra o abuso infantil. "A comunidade precisa estar atenta e envolvida na proteção das crianças. Todos têm um papel a desempenhar, desde os pais e professores até os vizinhos e amigos," disse. Ele incentivou os presentes a denunciarem qualquer suspeita de abuso e a participarem das ações de conscientização promovidas pelas instituições.
Câmara Municipal de Santana do Paraíso Realiza 551ª Reunião Ordinária: Projeto de Lei sobre criação da Semana de Conscientização sobre Autismo é destaque
Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso
Na última segunda-feira, 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG realizou a 551ª reunião ordinária. A sessão, iniciada com a tradicional invocação em nome de Deus, seguiu com a leitura da ata da reunião anterior, aprovada sem ressalvas pelos vereadores presentes.
Propostas Legislativas - Projeto de Lei n° 1346/2024
Entre os destaques da reunião, foi apresentado o Projeto de Lei n° 1346/2024, que propõe a inclusão da semana de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no calendário oficial de eventos do município. A iniciativa visa aumentar a visibilidade e promover o entendimento sobre o TEA, beneficiando diretamente a comunidade autista local e suas famílias.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre da sessão foi marcada por discursos que trouxeram à tona temas de grande relevância para a população. Luiz Fernando de Souza Moraes iniciou as apresentações com um relatório detalhado das atividades da Emater em 2023, destacando os avanços e desafios enfrentados pela entidade no último ano.
Em seguida, Cristiane de Araújo Gentili e Sérgio Rodrigues Gentili ocuparam a tribuna para discutir questões relacionadas ao autismo. Cristiane compartilhou insights sobre a importância do diagnóstico precoce e do apoio às famílias, enquanto Sérgio abordou as necessidades específicas das pessoas com TEA e a urgência de políticas públicas eficazes.
Palavra Franca e Encerramento
No espaço reservado à Palavra Franca, os vereadores e membros da comunidade tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões e sugestões sobre diversos assuntos de interesse público, enriquecendo o debate e promovendo a participação cidadã.
A reunião foi encerrada com um compromisso renovado dos vereadores de continuar trabalhando em prol do bem-estar da população de Santana do Paraíso. A inclusão da semana de conscientização sobre o TEA no calendário oficial do município representa um passo significativo nessa direção, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A Câmara Municipal de Santana do Paraíso segue firme em sua missão de servir aos cidadãos, ouvindo suas demandas e transformando-as em ações concretas para o desenvolvimento do município.
Jornada de Reconhecimento Cívico é destaques na 550ª Reunião da Câmara Municipal de Santana do Paraíso
Na 550ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, ocorrida em 06 de maio de 2024, a abertura foi marcada pela convocação em nome de Deus, sinalizando a importância e solenidade do encontro legislativo.
O expediente teve início com a leitura da ata da reunião anterior, seguida pelas discussões em Tribuna Livre, diversos temas de interesse público foram abordados. Jaime Celestino Torres discorreu sobre as Eleições de 2024, enquanto Luiz Carlos Castor Giulliano trouxe à discussão a preocupação com a crescente violência. Milton Souza Abreu apresentou a necessidade da instalação de casas de recuperação para dependentes químicos, visando a saúde e segurança da população.
Os Projetos de Resolução foram debatidos e votados com rigor e atenção. Destacam-se as proposições que concedem honrarias a cidadãos de destaque em Santana do Paraíso:
Diploma de Honra ao Mérito: Jane Karla da Silva Gonçalves, Senhor Ricardo Luis Rocha, Senhor Wilton Silva Andrade, Fundação Emalto, Vânia Aparecida de Souza, Senhor Lafalete Eustáquio Lutz, José dos Reis, Senhor Renilson de Oliveira Simon, José Ferreira de Amorim
Título de Cidadão Honorário: Sérgio Ricardo Alves Jorge, Maria Vitória da Silva, Senhor Antônio Dias de Oliveira, Senhora Ceci Barbosa Andrade, Maria Lenice de Oliveira Sá, José Gomes de Freitas, Senhor Almerindo Joel Mendonça, Pastor Reginaldo José de Rezende, José Garcia Neves, Gustavo Henrique Silva Cecílio
Monção de Aplausos: Carla Batista Ferreira, Gislaine Tavares Silva Souza, Vander José de Oliveira, Anastácio Amaral de Oliveira, Nelson Gonçalves de Oliveira, Bruno da Silva Chaves, Aleixo José da Cunha, Michele Penha de Morais, Valdete Cizoski de Souza, Isael Souza Silva, Hélio Anicio de Almeida, Liubcha Pulgar Nunez, Senhorita Coelho Santiago.
Encerrando os trabalhos, a Câmara reafirmou seu compromisso com a comunidade, promovendo a participação cívica e o reconhecimento daqueles que contribuem para o desenvolvimento e bem-estar de Santana do Paraíso/MG.
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Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG
Honrarias e Reconhecimentos: Câmara Municipal de Santana do Paraíso celebra cidadãos e méritos.
Na tarde do dia 15 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Santana do Paraíso, em sua 549ª Reunião Ordinária, dedicou-se à celebração de personalidades e serviços destacados em prol da comunidade. Na reunião, diversos Projetos de Lei e Resoluções foram apresentados, contemplando desde as diretrizes orçamentárias até a concessão de títulos e horarias.
Além disso, Moções de Aplausos foram apresentadas, reconhecendo a contribuição de diversos indivíduos em variadas esferas de atividade, demonstrando a diversidade e a riqueza do tecido social santanense. Aos homenageados, Carla Batista Ferreira, Gislaine Tavares Silva Souza, Vander José de Oliveira, Anastácio Amaral de Oliveira, Nelson Gonçalves de Oliveira, Bruno da Silva Chaves, Aleixo José da Cunha, Michele Penha de Morais, Valdete Cizoski de Souza, Isael Souza Silva, Sr. Pedro Celiano Stofel de Oliveira, Srª Alice Kelly Silva Santos, Sr. Agrimaldo Rodrigues dos Santos, Sr. Joaquim Paulo da Silva, Srª Alair de Almeida Siova, Sr. Hugo Rodrigues dos Santos e a Srª Maria de Lourdes Rosa Arruda.
Posteriormente, foram conferidos Diplomas de Honra ao Mérito a Jane Karla da Silva Gonçalves, Sr. Ricardo Luis Rocha, Sr. Wilson Silva Andrade, Fundação Emalto, Vânia Aparecida de Souza, Sr. Lafaiete Eustáquio Luiz, José dos Reis, Renilson de Oliveira Simon, Werley Glicério Furbino de Araújo e Sr. Daniel Ferreira Alves.
Adicionalmente, foram conferidos Títulos de Cidadãos Honorários de Santana do Paraíso aos seguintes homenageados, Sérgio Ricardo Alves Jorge, Maria Vitória da Silva, Senhor Antônio Dias de Oliveira, Senhora Ceci Barbosa Andrade, Maria Lenice de Oliveira Sá, José Gomes de Freitas, Senhor Almerindo Joel Mendonça, Pastor Reginaldo José de Rezende, José Ferreira de Amorim, José Garcia Neves, Gustavo Henrique Silva Cecílio, Senhor Cristóvão Nery Giacomin, Sr. Célio Novaes Júnior, Sr. Alício Ferreira dos Santos, Sr. Ricardo Valverde e ao Sr. Gabriel Adolfo Ribeiro.
Após ampla discussão e votação dos projetos em tela, a palavra foi franqueada aos presentes, encerrando-se assim mais um encontro legislativo. A Câmara Municipal reitera seu compromisso com a transparência, a justiça e o reconhecimento daqueles que, com seu trabalho e dedicação, enaltecem o nome de Santana do Paraíso.
Câmara Municipal de Santana do Paraíso Delibera sobre Projetos e Moções relevantes em sua 548ª Reunião Ordinária
No dia 1º de abril de 2024, a Câmara Municipal de Santana do Paraíso reuniu-se para sua 548ª Reunião Ordinária, sob a presidência do vereador Alber Dias. O encontro, marcado por uma agenda diversificada, destacou-se pela discussão e votação de propostas cruciais para o desenvolvimento da comunidade.
Após a abertura formal, que incluiu a leitura da ata anterior e a chamada dos presentes, os legisladores mergulharam nos temas em pauta. Em destaque, estiveram as Emendas Supressivas n° 001/2024 e n° 002/2024 aos Projetos de Lei nº 1342/2024 e nº 1343/2024, respectivamente.
Outro ponto alto da sessão foi a apresentação e aprovação de diversos Projetos de Resolução que conferem títulos de cidadão honorário e diplomas de honra ao mérito a personalidades de destaque na comunidade. Entre os homenageados, figuram nomes como Daniel Ferreira Alves, Cristóvão Nery Giacomin, Célio Novaes Júnior, Alício Ferreira dos Santos, Ricardo Valverde e Gabriel Adolfo Ribeiro.
As Moções de Aplausos também ocuparam espaço na pauta, reconhecendo o mérito de figuras notáveis, como Pedro Celiano Stofel de Oliveira, Alice Kelly Silva Santos, Agrimaldo Rodrigues dos Santos, Joaquim Paulo da Silva, Alair de Almeida Siova e Hugo Rodrigues dos Santos.
Além dos debates acalorados e das votações decisivas, a reunião reservou um momento especial para destacar a contribuição da Dra. Lilian Maria Miranda Oliveira, cujo empenho e dedicação têm sido pilares fundamentais, desempenhando suas funções com diligência e paixão. Seja no apoio administrativo, na coordenação de projetos ou no atendimento ao público, sua presença tem sido vital para garantir o bom funcionamento da instituição e para promover um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente.
Com isso, a 548ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso encerrou-se, reafirmando o compromisso dos vereadores com os interesses da comunidade e com o progresso local.
Câmara de Santana do Paraíso realiza audiência pública sobre saneamento básico.
Audiência Pública sobre saneamento básico em Santana do Paraíso
Em uma audiência pública realizada na noite de terça, 26/03, na Câmara Municipal de Santana do Paraíso, autoridades, representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), vereadores e a população local se reuniram para discutir a problemática recorrente no fornecimento de água potável na cidade. A reunião, convocada pelo vereador Alessandro Fábio da Silva, teve como principal objetivo elucidar as causas da deficiência no abastecimento e apresentar as medidas que serão adotadas para solucionar o impasse. Os representantes da COPASA foram questionados sobre as ações em curso e planejadas para melhorar a situação. Em resposta, detalharam os investimentos recentes e futuros em infraestrutura, incluindo a instalação de novos poços e a manutenção de redes, que visam ampliar a capacidade e eficiência do serviço de abastecimento. DATA 27 MAR 2024 O gesto, apesar de simbólico, conforme esclareceu Miguel, destacou as sérias dúvidas dos moradores sobre a qualidade da água que recebem, questionando sua potabilidade e segurança para o consumo e uso diário, que, desconfiados da qualidade da água fornecida, têm optado por adquirir água mineral para consumo, uma solução alternativa que impacta diretamente no orçamento familiar. Moradores do bairro Ipaba clamam por qualidade no abastecimento de água A audiência seguiu uma ordem de trabalhos que incluiu uma exposição pelo autor da audiência sobre a urgência do debate, dada a grave consequência das deficiências no fornecimento de água. Representantes de associações e moradores do município expressaram suas preocupações, relatando problemas como a má qualidade da água, que em alguns casos é imprópria até para uso doméstico básico. Pablo Miguel, morador do bairro Ipaba, compartilhou uma prova contundente da situação alarmante: uma garrafa contendo água de cor turva, supostamente coletada diretamente de uma torneira residencial em Ipaba. Conforme pontuado pelo representante da COPASA Sr. Fabrício Fidelis, a água da garrafa não foi coletada na atualidade, mas em novembro de 2022, data em que houve problema operacional, mas que foi solucionado pela companhia.
Morador do Cidade Nova destaca avanços e desafios no abastecimento de água em Santana do Paraíso
Cláudio Lopes, morador do bairro Cidade Nova e conhecido ativista comunitário, trouxe à tona uma perspectiva equilibrada sobre a situação do abastecimento de água no município. Em seu discurso, Lopes reconheceu os esforços e melhorias implementadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), mas também enfatizou a necessidade de ações contínuas para resolver completamente os desafios existentes. A fala de Lopes ressoou entre os participantes da audiência, reforçando a mensagem de que, embora tenha havido progresso, ainda há um longo caminho a percorrer. A necessidade de melhorias contínuas, acompanhamento rigoroso da qualidade da água e respostas rápidas a qualquer interrupção no serviço foi apontada como prioridades para o futuro.
Vereador Alexandre Coutinho aborda os progressos e aponta necessidades de melhoria no abastecimento de água em Santana do Paraíso.
Além disso, Coutinho expressou a necessidade de transparência nas ações e comunicações da COPASA com a população, destacando que a confiança dos moradores na qualidade da água é fundamental para a saúde e o bem-estar da comunidade. O vereador também levantou questões sobre o futuro do abastecimento de água em Santana do Paraíso, considerando o crescimento acelerado do município e a demanda crescente por serviços de saneamento básico eficientes.
O Vereador Alexandre Silva Coutinho, destacou os avanços promovidos pela COPASA nos últimos anos e sublinhou os desafios persistentes que demandam atenção urgente. Coutinho destacou a instalação de novos poços e melhorias na infraestrutura como passos significativos para a melhoria do serviço de abastecimento de água, observando uma redução nas queixas dos moradores dessas áreas. No entanto, o vereador apontou que, apesar desses progressos, ainda existem momentos em que a comunidade enfrenta interrupções no fornecimento, o que gera preocupações quanto à consistência e confiabilidade do serviço oferecido pela COPASA.
Na tribuna, Vereador Vagner Joaquim, faz apelo a COPASA
O Vereador Vagner Joaquim, fez um apelo à COPASA para aumentar a transparência e o compromisso com a solução de problemas pontuais, especialmente em áreas como o bairro Ipaba, onde moradores têm relatado questões persistentes com a qualidade da água. Ele sugeriu que a COPASA, em parceria com a comunidade e o governo municipal, promova ações de análise e verificação da qualidade da água, garantindo assim a segurança e o bem-estar dos cidadãos. A fala do vereador refletiu um reconhecimento dos desafios enfrentados no passado, bem como um olhar esperançoso para o futuro, ressaltando os avanços já realizados e a necessidade de continuar trabalhando juntos para assegurar serviços de saneamento eficazes e acessíveis a todos os moradores de Santana do Paraíso. Vagner reforçou a mensagem de que, por meio do diálogo e da cooperação, é possível superar os obstáculos e alcançar um futuro mais saudável e sustentável para a comunidade.
Vereadora Claudimar Alves ressalta necessidade de soluções imediatas para abastecimento de água
A vereadora Claudimar Alves, destacou a importância de encontrar soluções imediatas e efetivas para os problemas de abastecimento de água que afetam diversos bairros do município. Claudimar ressaltou a urgência de ações que garantam o fornecimento contínuo e de qualidade da água, especialmente em áreas críticas como o bairro Ipaba. A vereadora reconheceu os esforços da (COPASA) em responder aos chamados da comunidade, mas enfatizou que, apesar da resposta da companhia, os moradores ainda enfrentam períodos sem água, impactando diretamente seu bem-estar e qualidade de vida, e defendeu a necessidade de a COPASA estabelecer um plano que ofereça soluções temporárias, como o fornecimento de água potável através de caminhões-pipa, enquanto perdurarem os problemas estruturais.
Engenheiro da COPASA, Guilherme Saliba, destaca ações e investimentos em Santana do Paraíso
Guilherme Saliba, engenheiro da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), destacou as iniciativas e investimentos significativos da empresa para melhorar o abastecimento de água e o sistema de esgotamento sanitário no município. Saliba apresentou uma visão geral dos esforços da COPASA para atender às necessidades crescentes da comunidade local em meio ao rápido desenvolvimento urbano. Saliba abordou o compromisso da COPASA com a qualidade do serviço, citando o programa "Universaliza Minas" como um exemplo do esforço da companhia para expandir o acesso a saneamento básico e água potável para comunidades carentes em Minas Gerais. Ele mencionou projetos específicos, como a inauguração de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Santana do Paraíso, que representa um investimento de mais de 25 milhões de reais, beneficiando aproximadamente 25.000 pessoas e criando empregos locais. O Engenheiro salientou os desafios técnicos e burocráticos enfrentados nos projetos de saneamento, como a necessidade de licitações e aprovações regulatórias, que podem prolongar o tempo necessário para a implementação de melhorias significativas.
Procurador-Geral de Santana do Paraíso enfatiza diálogo e ações conjuntas
Dr. Felipe Andrade de Oliveira, destacou a importância da colaboração e do diálogo entre o governo municipal, a COPASA e a comunidade para enfrentar e resolver os desafios do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. O Procurador-Geral ressaltou que desde o início da gestão atual, a questão do saneamento tem sido uma prioridade, com um compromisso firme em buscar soluções e melhorias contínuas para a população. O Procurador-Geral apontou que, por meio de um trabalho conjunto e inteligente, o município tem realizado ações significativas para melhorar o sistema de saneamento. Ele enfatizou a disposição da COPASA em atender às demandas do município e destacou a importância de manter um canal aberto de comunicação para facilitar a rápida resolução de questões emergenciais. A meta é assegurar que todos os cidadãos de Santana do Paraíso tenham acesso a água potável de qualidade e a um sistema de esgotamento sanitário eficiente.
Vereador Alessandro Fábio e Presidente Alber encerram Audiência Pública com reflexões críticas e compromisso com soluções em Santana do Paraíso
No encerramento, o vereador Alessandro Fábio expressou preocupações contínuas e desafios enfrentados pela comunidade, especialmente em bairros como Ipaba, onde relatos sobre a qualidade da água suscitaram debates. Alessandro destacou a falta de respostas concretas às questões levantadas durante o evento e enfatizou a necessidade de ações imediatas para assegurar o acesso dos cidadãos à água potável e de qualidade. Desafiando a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) a reconhecer e abordar as preocupações da comunidade, Alessandro propôs um encontro no bairro Ipaba com representantes da COPASA e moradores locais para verificar a situação da água in loco. O vereador enfatizou a importância da transparência e da responsabilidade por parte da COPASA em fornecer soluções viáveis e eficazes que atendam às necessidades dos moradores de Santana do Paraíso Por sua vez, o presidente da Câmara, Alber Alves Dias, reiterou a importância da união entre a COPASA, o poder público e a comunidade para enfrentar os desafios do abastecimento de água na cidade. Ambos os líderes municipais encerraram a audiência pública com um apelo à COPASA para que tome medidas proativas e trabalhe em estreita colaboração com a comunidade e o governo local para encontrar soluções duradouras para os problemas de abastecimento de água em Santana do Paraíso. Eles reforçaram o compromisso do legislativo municipal em acompanhar de perto a situação e garantir que os direitos e as necessidades dos cidadãos sejam atendidos.
Câmara Municipal de Santana do Paraíso aprova autorização da prorrogação do prazo do benefício eventual previsto na Lei Municipal 1.108 de 2023.
Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso
Santana do Paraíso, 19 de fevereiro de 2024 - A Câmara Municipal de Santana do Paraíso realizou nesta data a 545ª Reunião Ordinária, marcando mais um importante encontro legislativo no município. Sob a presidência do vereador Sr. Alber Dias, a sessão contou com a participação ativa dos membros do legislativo e da comunidade local.
Dentre os principais pontos da pauta, destacaram-se a apresentação de projetos de lei e de resolução, cujos temas abrangiam diversas áreas de interesse para o município. O Projeto de Lei nº 1332/2024, que autoriza a prorrogação do prazo do benefício eventual previsto na Lei Municipal n° 1108 de 01 de março de 2023, foi discutido em detalhes pelos vereadores e aprovado em primeira votação.
Além disso, foram apresentados os Projetos de Resolução nº 442/2024, nº 443/2024 e nº 444/2024, que concedem honrarias e títulos de cidadania honorária a destacados cidadãos do município.
Na Tribuna Livre, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Santana do Paraíso Ricardo Valverde discutiu o tema do reajuste salarial para o ano de 2024, trazendo importantes considerações para o debate público. A reunião também incluiu a leitura de duas Notícias Fato e seus respectivos pareceres jurídicos, evidenciando o papel de fiscalização e transparência da casa legislativa.
Legislativo Municipal de Santana do Paraíso Aprova Pacote de Resoluções para Aprimorar Processos de Contratação
Santana do Paraíso, 20 de dezembro de 2023 - O Poder Legislativo Municipal de Santana do Paraíso realizou a última sessão do ano e avança no aprimoramento de seus processos de contratação com a apresentação e aprovação de um conjunto de projetos de resolução. Estes projetos visam adequar e estabelecer procedimentos claros para as aquisições de bens, contratação de serviços e obras, conforme determina a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Projeto de Resolução n° 432/2023: Procedimentos para Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
Este projeto busca estabelecer os parâmetros para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), fundamentais para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras no âmbito do Legislativo Municipal. A proposta visa garantir transparência, eficiência e legalidade em todo o processo.
Projeto de Resolução n° 433/2023: Procedimentos para Elaboração de Termo de Referência (TR)
Visando aprimorar a fase inicial de contratação, o Projeto de Resolução n° 433/2023 estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência (TR). Este documento é essencial para definir as características e especificações dos bens e serviços a serem contratados, garantindo maior clareza e assertividade nos processos.
Projeto de Resolução n° 434/2023: Procedimentos para Realização de Pesquisa de Preços
A importância da pesquisa de preços é destacada no Projeto de Resolução n° 434/2023, que estabelece os procedimentos para a sua realização. Essa medida contribui para a obtenção de contratações mais vantajosas, promovendo a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Projeto de Resolução n° 435/2023: Regulamentação do Art. 20 da Lei n° 14.133/2021
O projeto n° 435/2023 dispõe sobre a regulamentação do artigo 20 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Busca estabelecer critérios para enquadrar os bens de consumo adquiridos, considerando as categorias de qualidade comum e de luxo, promovendo uma gestão mais criteriosa dos recursos.
Projeto de Resolução n° 436/2023: Procedimentos para a Elaboração do Plano Anual de Contratações
Este projeto visa estabelecer os procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações, conforme previsto na Lei n° 14.133/2021. O objetivo é proporcionar uma visão estratégica e sistemática das contratações, alinhada com as necessidades do Poder Legislativo Municipal.
Projeto de Resolução n° 437/2023: Diretrizes para Atuação em Contratações Públicas
O projeto n° 437/2023 estabelece as diretrizes para a atuação do agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos. Visa assegurar o correto cumprimento das normas e a efetiva fiscalização dos contratos, promovendo a transparência e a responsabilidade.
Projeto de Resolução n° 438/2023: Normatização da Gestão e Fiscalização de Contratos
O Projeto de Resolução n° 438/2023 normatiza a gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Estabelece parâmetros para garantir a efetividade dos contratos celebrados, evitando falhas e promovendo o correto uso dos recursos públicos.
Projeto de Resolução n° 439/2023: Procedimentos para Participação de Pessoa Física em Contratações Públicas
Visando ampliar a participação, o projeto n° 439/2023 estabelece procedimentos para a inclusão de pessoa física nas contratações públicas, conforme previsto na Lei n° 14.133/2021. Essa medida busca promover maior competitividade e democratização dos processos.
Projeto de Resolução n° 440/2023: Governança nas Contratações Públicas
O último projeto de n° 440/2023 dispõe sobre a governança nas contratações públicas, estabelecendo diretrizes alinhadas com a Lei n° 14.133/2021. Busca-se assegurar uma gestão eficiente, ética e responsável dos recursos públicos nas aquisições de bens e serviços.
Essas propostas refletem o compromisso do Legislativo Municipal de Santana do Paraíso com a modernização e transparência na gestão pública, visando sempre a eficiência e a correta aplicação dos recursos em benefício da comunidade santanense. A apreciação e votação desses projetos reforçam o empenho da Casa Legislativa em promover uma administração pública cada vez mais alinhada com as melhores práticas e normativas vigentes.
Ao encerrar este panorama das iniciativas do Legislativo Municipal de Santana do Paraíso, expressamos votos sinceros de um Feliz Natal e Boas Festas a todos os cidadãos, colaboradores, e membros desta comunidade. Que este período seja repleto de alegria, união e prosperidade, e que o novo ano que se avizinha traga consigo realizações e conquistas para cada um de nós. Que as resoluções em pauta contribuam para um 2024 marcado por uma gestão pública ainda mais transparente, eficiente e voltada para o bem-estar de toda a população. A Câmara Municipal está empenhada em servir e representar com dedicação, e que juntos possamos construir um futuro promissor para Santana do Paraíso. Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações!
Hórus Serviços e Negócios
Assessoria de Imprensa e Comunicação
Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG
Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG realiza segunda sessão ordinária e aprovação de projetos impactantes para a comunidade.
Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG realiza segunda sessão ordinária e aprovação de projetos impactantes para a comunidade.
Santana do Paraíso, 18 de dezembro de 2023 - Na segunda sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal, no dia 18 de dezembro, importantes projetos foram aprovados, trazendo mudanças significativas para a comunidade e servidores públicos santanenses.
Projeto de Lei N° 1324/2023 - Ficha Limpa para Cargos Comissionados
O destaque da sessão foi o Projeto de Lei N° 1324/2023, que institui a exigência de "ficha limpa" para nomeação de cargos comissionados nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipais. A legislação proíbe a nomeação de pessoas condenadas em segunda instância por crimes previstos na Lei da Ficha Limpa.
O Prefeito Municipal sancionou a lei, reforçando o compromisso com a transparência e a ética na gestão pública. O descumprimento da nova lei acarretará infrações político-administrativas, conforme previsto no Decreto-Lei n° 201 de 27 de fevereiro de 1967.
Projeto de Lei N° 1326/2023 - Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos
Outro projeto aprovado foi o N° 1326/2023, que dispõe sobre a Política de Preservação e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. A legislação estabelece diretrizes para prevenção, detecção e tratamento de lesões nos pés de pacientes diabéticos, promovendo ações de conscientização e educação.
Projeto de Lei N° 1327/2023 - QR Code em Placas de Obras Públicas
O Projeto de Lei N° 1327/2023 estabelece a disponibilização de Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas Placas de Obras Públicas. O código redirecionará os cidadãos para uma página específica no site da Prefeitura, fornecendo informações detalhadas sobre a obra, como valor previsto, empresa executora, cronograma, entre outros.
Projeto de Lei N° 1328/2023 - Denominação de Bairros e Logradouros
A Câmara aprovou o Projeto de Lei N° 1328/2023, que estabelece a denominação do "Bairro Reserva do Lago" para um loteamento aprovado em 2018. Além disso, o projeto define novas denominações para vias públicas localizadas no bairro.
Projeto de Lei Complementar N° 1329/2023 - Funções Gratificadas na Câmara Municipal
A Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar N° 1329/2023, que autoriza a instituição de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal. O objetivo é adequar as contratações às disposições da nova Lei de Licitação (Lei Federal n° 14.133/2021), visando maior eficiência nos procedimentos licitatórios.
Projeto de Lei N° 1330/2023 - Plano de Saúde para Servidores da Câmara
A Mesa Diretora apresentou o importante Projeto de Lei N° 1330/2023, autorizando o Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal. O plano deverá oferecer ações preventivas e curativas necessárias para a proteção da saúde dos servidores.
Projeto de Lei N° 1331/2023 - Doação de Terrenos para Programa Habitacional
O Poder Executivo foi autorizado pelo Projeto de Lei N° 1331/2023 a doar terrenos para viabilizar o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Os terrenos serão destinados à construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit habitacional no município.
Com a aprovação desses projetos, a Câmara Municipal de Santana do Paraíso reforça seu compromisso com a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do município, e reforça o compromisso de manter a administração pública transparente e eficiente, buscando sempre ações que impactaram positivamente a vida dos munícipes.
Hórus Serviços e Negócios
Assessoria de Imprensa e Comunicação
Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG
Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG realiza aprovação de projetos de leis que buscam por resoluções de problemas e avanços para a cidade.
Santana do Paraíso, 04 de dezembro de 2023 – Na primeira sessão de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG deliberou na 542ª sessão ordinária sobre projetos de lei que prometem moldar de maneira significativa o cenário da vida dos munícipes.
PROJETO DE LEI N° 1322/2023 - Recolhimento de Resíduos de Animais Domésticos
Proposto pelo vereador Alessandro Fábio da Silva o Projeto de Lei N° 1322/2023, que estabelece a obrigatoriedade do recolhimento de resíduos fecais de animais domésticos, o autor do projeto enfatiza que a demanda "É um problema de saúde pública" e destaca que a proposta surgiu através da iniciativa popular.
A legislação aprovada, além de promover um ambiente mais limpo e saudável, ressalta a importância da posse responsável de animais. Nos próximos trinta dias, o Executivo Municipal regulamentará a aplicação dessa nova medida, realiza também a afixação de cartazes promovendo a conscientização sobre a nova legislação.
PROJETO DE LEI N° 1323/2023 - Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying
Outra proposição aprovada, foi a de autoria do vereador Agnaldo Azevedo dos Santos, o Projeto de Lei N° 1323/2023, instituindo a "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)". A iniciativa busca, por meio de palestras, seminários, debates e campanhas educativas, conscientizar a comunidade escolar sobre o bullying. A semana será realizada anualmente nas escolas, reforçando o compromisso da Câmara com a segurança e bem-estar dos estudantes.
PROJETO DE LEI N° 1320/2023 - Proibição de Queimadas e Penalidades
Sob a liderança do vereador Elton Pereira da Costa, carinhosamente conhecido como "Elton Detetive”, o Projeto de Lei N° 1320/2023 foi aprovado. Esta iniciativa visa proibir queimadas no município, fortalecendo o compromisso com a preservação ambiental.
Além da proibição, a legislação estabelece penalidades para aqueles que praticarem ações lesivas ao meio ambiente por meio do fogo. A fiscalização será conduzida pelos órgãos municipais, e o Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação da lei, determinando o valor das multas e sua destinação.
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso reitera seu compromisso com a transparência e a participação da comunidade, promovendo leis que impactam diretamente o desenvolvimento sustentável, na qualidade de vida e na educação no município.
Hórus Serviços e Negócios
Assessoria de Imprensa e Comunicação
Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG
Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG aprova benefício especial de natal para os servidores municipais
A segunda sessão ordinária do mês de novembro na Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG foi marcada por votações e apreciações de projetos que prometem impactar diretamente a vida dos munícipes.
A sessão, que teve início pontual às 15:00h, foi marcada pela presença de cidadãos e servidores ao plenário, evidenciando o olhar atencioso do Poder Legislativo Municipal para as necessidades e anseios da comunidade. Cada ponto da pauta, escolhido meticulosamente, destacou o compromisso dos vereadores em abordar temas cruciais para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do município.
Na tarde desta segunda, o Projeto de Lei N°1321/2023 idealizado pelo Sr. Prefeito Bruno Morato, foi lido, discutido e aprovado, concedendo um Abono Especial de Natal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores municipais. Este benefício será creditado na folha de pagamento de dezembro de 2023, reconhecendo os esforços dedicados pelos servidores ao longo do ano. Além de beneficiar diretamente os colaboradores, a medida visa dinamizar a economia local durante as festividades natalinas.
Foram apreciados ainda o Projeto de Lei Nº 1322/2023, que trata do recolhimento de resíduos fecais de animais domésticos, gerando a obrigatoriedade dos proprietários, responsáveis e condutores de animais domésticos recolherem os resíduos fecais em praças, parques e logradouros do município, uma iniciativa visa promover a conscientização ambiental e a responsabilidade dos tutores em relação à limpeza pública. A legislação, de autoria do vereador Alessandro Fábio da Silva, prevê multas e penalidades para quem descumprir as normas, visando incentivar a posse responsável de animais domésticos.
Outro projeto apresentado foi o PL Nº 1323/2023, que institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à intimidação sistemática (Bullying), tonando esta semana parte do calendário oficial do município e que será realizada anualmente, nas escolas públicas e privadas, com o objetivo de prevenir e combater a prática do bullying. A legislação busca conscientizar a comunidade escolar sobre o conceito de intimidação sistemática e capacitar docentes para implementar ações preventivas.
Ambos os projetos apresentados refletem o comprometimento da Câmara Municipal de Santana do Paraíso com o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, promovendo iniciativas que visam à melhoria da convivência e ao desenvolvimento sustentável do município.
Hórus Serviços e Negócios
Assessoria de Imprensa e Comunicação
Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG
Câmara Municipal de Santana do Paraíso realiza doação de veículo ao Poder Executivo.
Santana do Paraíso, 10 novembro de 2023 - Em uma decisão que marca um importante capítulo na administração municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG aprovou a Resolução Administrativa n° 001/2023, que autoriza a doação de um veículo ao Poder Executivo.
Conforme a normativa, a Câmara Municipal está autorizada a realizar a doação do veículo FIAT/SIENA ATRACTIV 1.4, fabricado no ano de 2017 e modelo 2018, de placa QNS-3162, cor prata. Este veículo, que estava inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 0525, foi destinado à Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso.
A doação foi concretizada em 09 de novembro de 2023, e contou com a presença do Prefeito Municipal Senhor Bruno Norato, responsável por receber o veículo em nome da municipalidade. A assinatura dos documentos pertinentes à doação foi realizada durante o ensejo, que contou com a participação do Presidente da Câmara ,Ver. Alber Dias, e demais vereadores.
Na oportunidade o Presidente da Câmara, Ver. Alber Dias, expressou sua satisfação em fazer a entrega do veículo, ressaltando que tem a certeza de que o mesmo será muito bem aproveitado pela Prefeitura. Em agradecimento à iniciativa, o Prefeito Bruno Morato expressou sua gratidão a todos os vereadores e reforçou que o veículo será integrado à frota da Assistência Social, contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à comunidade.
A Resolução, que já está em vigor desde a data de sua publicação, destaca-se como um marco de cooperação entre os poderes legislativo e executivo, sinalizando uma parceria estratégica em prol do desenvolvimento e eficiência na gestão pública de Santana do Paraíso - MG.
Essa iniciativa da Câmara Municipal reforça o compromisso das instituições em trabalhar de maneira conjunta para o benefício da comunidade, ressaltando a importância do diálogo e da colaboração entre os órgãos governamentais em busca de soluções que impactem positivamente a vida dos cidadãos paraisenses.
Câmara de Vereadores de Santana do Paraíso aprova projetos em sessão marcada por homenagens e avanços legislativos.
Na última segunda dia 06/11, a Câmara de Vereadores de Santana do Paraíso/MG realizou a primeira reunião ordinária do mês de novembro, um encontro marcado pela presença dos onze vereadores representantes do poder legislativo municipal, pelos demais agentes públicos e servidores do poder legislativo e por populares.
A sessão iniciou-se às 15:00h e foi pautada pela apreciação e votação de dois importantes projetos de lei, que sinalizam o olhar atencioso dos membros do legislativo para a comunidade local.
O primeiro projeto, de nº 1.315/2023, proposto pela Vereadora Claudimar Alves, propôs a denominação da quadra Poliesportiva do bairro Residencial Paraíso. O projeto homenageia o Sr. João Domingos Justo, uma personalidade de grande representatividade na região, recebeu apoio unânime e emocionou os presentes. O genro do homenageado, Sr. Antônio Geraldo, fez uso da palavra e brevemente expressou a gratidão da família pela homenagem prestada.
O segundo projeto em votação, de nº 1.319/2023, de autoria dos vereadores Alessandro Fábio, Alexandre Coutinho e Claudimar Alves, propõe a obrigatoriedade da disseminação de informações acerca da Lei da Adoção, Lei Federal nº 13.509, que altera o Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os proponentes ressaltaram a importância da ampla divulgação dessa legislação, visando indiretamente a redução de casos de aborto, uma vez que grande parte da população desconhece o teor dessa lei. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e agora aguardam a promulgação pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
Ao encerrar os trabalhos, o Presidente da Câmara, Sr. Alber Dias, enfatizou o compromisso da equipe em implementar melhorias contínuas e pontuais para aprimorar o funcionamento do Poder Legislativo. Naquela sessão, anunciou a implantação do credenciamento obrigatório para todos os presentes, reforçando ainda que são pequenas ações, mas que geram grandes melhorias na organização do serviço público.
Essa reunião não apenas ratifica o compromisso dos vereadores em honrar figuras importantes da comunidade, mas também marca um passo significativo na conscientização sobre legislações relevantes para os cidadãos de Santana do Paraíso.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Hórus Serviços e Negócios
Câmara Municipal de Santana do Paraíso celebra a excelência em Solenidade de Títulos e Honrarias
Os vereadores Sr. Agnaldo, Sr. César, Sr. Alber, presidente da Casa, e Procuradora da Casa Dra. Lílian Maria
Em uma noite de celebração e reconhecimento, a Câmara de Vereadores de Santana do Paraíso – Minas Gerais, realizou, na última terça-feira, 24 de outubro, a tão aguardada Solenidade de Entrega de Títulos e Honrarias. O evento, que ocorreu no suntuoso Salão de Festas Florenza, reuniu diversas figuras políticas, autoridades locais, homenageados e seus familiares. O ato de concessão de homenagens e honrarias é uma prática que encontra amparo no inciso XVII do artigo 5º do Regimento Interno da Casa Legislativa, que determina: "Compete à Câmara municipal conceder título de cidadania honorária ou conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública ou particular." A solenidade, que teve início às 19:00, contou com um total de 52 homenageados, divididos em três categorias, sendo elas; Título de Cidadão Honorário, uma distinção que reconhece a contribuição valiosa desses indivíduos para a cidade; Moção de Aplausos, uma demonstração do reconhecimento público pelo trabalho e dedicação à comunidade e o Diploma de Honra ao Mérito, uma honraria que destaca a atuação exemplar no município. O Presidente da Câmara de Vereadores de Santana do Paraíso, Ver. Alber Dias, ressaltou a importância desse evento anual. "É um momento ímpar poder homenagear as pessoas que fazem história dentro da cidade. São elas que contribuem para que toda a comunidade tenha um futuro melhor. Cada homenageado aqui tem uma história de serviço, dedicação e amor por Santana do Paraíso, e é nosso dever reconhecê-los", afirmou o presidente. A noite foi repleta de emoção e gratidão com os homenageados, seus familiares e amigos celebrando essas suas notáveis conquistas, como o Dr. Nelson Gonçalves de Oliveira, agraciado com o Título de Honra ao Mérito pelos inúmeros feitos a comunidade paraisense como Procurador Jurídico desde 1995. Dr. Nelson, atuou ativamente para a emancipação de Santana do Paraíso e foi responsável pela edição das primeiras Leis Municipais. Dra. Lilian, sua esposa e também Procuradora-Geral da Câmara, emocionada, descreveu em sucintas palavras que a história de Santana do Paraíso foi contada em cada biografia lida naquela noite. Segundo o Prefeito Bruno Morato, toda cidade que deseja ter um bom futuro, precisa reconhecer quem de fato fez parte dessa história, sendo brilhante a iniciativa da Câmara de Vereadores de Santana do Paraíso. Após o encerramento da cerimônia, os presentes desfrutaram de um belíssimo coquetel, que proporcionou a oportunidade de compartilhar histórias e celebrar os laços que unem a população de Santana do Paraíso. A noite de homenagens marcou um capítulo importante na história da cidade, reafirmando o compromisso da Câmara de Vereadores com o bem-estar coletivo, e espera que as homenagens inspirem outros cidadãos a contribuírem para o crescimento e desenvolvimento contínuo de toda a comunidade paraisense.
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Assessoria de Imprensa e Comunicação Hórus Serviços e Negócios.
Pregão eletrônico da Câmara Municipal de Santana do Paraíso
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso divulga pregão eletrônico para aquisição de ar condicionados e móveis para escritórios. A intenção da casa é divulgar mais três editais esses ano. Clique aqui para mais detalhes.
Câmara Municipal aprova Projeto de Lei sobre o "Programa Minha Casa Minha Vida"
Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso aprovou por unanimidade, nesta semana, na reunião ordinária que ocorreu no dia 07 de agosto de 2023, o Projeto de Lei nº 1307/2023, que trata do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito municipal.
O objetivo do projeto de lei, de inciativa do executivo municipal é promover moradia digna e casa própria à população de baixa renda, reduzindo as desigualdades sociais, promovendo expansão dos serviços públicos, melhorias na mobilidade urbana, modernização e desenvolvimento sustentável para nossa cidade. O projeto de lei aguarda a sanção do prefeito municipal.
Câmara de Vereadores de Santana do Paraíso institui o Banco de ideias
Foi instituído, em Santana do Paraíso, o banco de ideias. O projeto permite que cidadãos façam suas sugestões ao vereadores. Podem ser autores das sugestões: cidadãos, associações, sindicatos, ONG's, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil.
Reunião Ordinária da Câmara Municipal
Reunião Ordinária da Câmara Municipal De Santana do Paraíso
Jovem e o mercado de trabalho
O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política dos estudantes do ensino médio. Nele, o jovem conhece a política e as formas de participação nos Legislativos municipal e estadual. É uma iniciativa da ALMG, por meio da sua Escola do Legislativo. O tema do Parlamento Jovem de Minas é escolhido pelos estudantes participantes, alunos do ensino médio. O tema desse ano é O Jovem e o mercado de trabalho. Consulte aqui o cronograma
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